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A Prince/Adonai reproduz abaixo matérias pertinentes a convalidação de benefícios fiscais e também tabela simplificada dos que permanecem vigentes.
PL 81/2019 – Concede benefícios fiscais para nove produtos e serviços, onde incluem-se incentivos a produção de energia fotovoltaica; redução de alíquota para querosene de aviação; crédito outorgado... (continua)
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